Limites máximos de resíduos promovem a segurança alimentar e a sustentabilidade

A segurança alimentar é uma prioridade para a agroindústria. Os produtores rurais e os fornecedores de insumos buscam investir cada vez mais em tecnologias sustentáveis para melhorar o manejo e elevar a produtividade das plantações, resultando na colheita de alimentos de qualidade e seguros para o consumo humano e para a nutrição animal. 

Nesse contexto, é fundamental valorizar o respeito às leis que determinam os limites máximos de resíduos (LMRs) de defensivos em produtos agrícolas. Esse cuidado promove sustentabilidade dos produtos, a preservação do meio ambiente e a saúde pública, proporcionando a padronização e qualidade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores.

A legislação que estabelece os limites máximos de resíduos de defensivos em produtos agrícolas varia muito de acordo com o país. No entanto, um referencial internacionalmente consagrado que pode nortear esse trabalho é o Codex Alimentarius. Trata-se de uma comissão criada em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo da comissão é desenvolver padrões de produção alimentar para proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas no comércio de alimentos. Esse amplo trabalho inclui definições de limites de resíduos e recomendações que podem ser seguidas por países e empresas na ausência de legislação local específica sobre o tema. 

Os padrões estabelecidos pelo Codex Alimentarius para limites máximos de resíduos de defensivos em produtos agrícolas são baseados em avaliações científicas de risco à saúde humana, que levam em consideração dados sobre toxicologia, resíduos em alimentos e seus possíveis efeitos adversos para determinar o padrão de segurança em escala global.

Os limites máximos variam de acordo com o ingrediente ativo e formulação do produto, de acordo com o cultivo e o período de carência necessário após a aplicação do defensivo, garantindo que o produto agrícola final esteja dentro de limites seguros para o consumo.

Esses limites devem ser respeitados por toda a cadeia: a indústria deve atestar a segurança de uso dos defensivos, enquanto os produtores são responsáveis pela aplicação responsável, seguindo as determinações da bula. “As informações na bula do defensivo resultam de estudos científicos que comprovam qual é a melhor dose, para cada cultura e alvo, bem como o período de carência. O produtor deve respeitar as recomendações para garantir a segurança alimentar e o mínimo impacto ao meio ambiente”, afirma Rodrigo Brunini, Engenheiro Agrônomo e Cientista de Dados de Stewardship da Sumitomo Chemical Latin America.

É de responsabilidade da indústria realizar estudos para posicionar qualquer defensivo nos mercados, respeitando os limites máximos ao elaborar a bula dos produtos. Esse trabalho é bastante complexo porque a legislação e os limites aceitáveis variam de acordo com o país. Ou seja, o posicionamento de um defensivo deve respeitar a lei do país de origem do produto agrícola e ainda se adequar à legislação de países importadores do alimento.

No Brasil, o trabalho da Sumitomo Chemical mobiliza times da área de R&D e parceiros, desenvolvendo estudos de campo no Centro de Pesquisas da América Latina (LARC, na sigla em inglês), localizado em Mogi Mirim (SP) e pesquisas próprias para aferir os resíduos com o apoio de empresas terceirizadas idôneas para realizar análises em todas as regiões do país.

“É mantida uma logística extremamente detalhada sobre os laboratórios parceiros e cada testes de resíduos efetuado”, explica Rodrigo Brunini. O resultado dos dados obtidos nos ajudam a posicionar a melhor informação estratégica para as lideranças. Todos os nossos defensivos são continuamente rastreados, então em cada país onde há produtos da Sumitomo Chemical comercializados e posicionados para diversas culturas.

Além disso, a área de Stewardship é responsável por realizar análises de riscos e aconselhar as demais equipes da companhia sobre as estratégias de posicionamento de produtos, com base em estudos sobre legislações. No Brasil, por exemplo, o decreto nº 4.074/2002 regulamenta as atividades para análise de produtos, quantificação dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs), fiscalização e destinação de embalagens vazias. As atividades requerem principalmente a atuação do Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde. Já na União Europeia, os limites legais de resíduos de defensivos foram determinados no regulamento n° 396/2005, sendo que a análise de riscos e aconselhamento científico são de responsabilidade da agência EFSA (European Food Safety Authority).

Em nações que carecem de legislação própria sobre o tema, é aconselhável que o posicionamento de defensivos cumpra os padrões do Codex Alimentarius. Dessa forma, é possível fortalecer o comércio internacional de produtos agrícolas, já que muitos países importadores têm como requisito a conformidade com o Codex. “Produtos em desconformidade com os limites máximos de resíduos são barrados em países importadores, gerando problemas de logística no retorno da carga, para a reputação do país e para o comércio internacional”, alerta Brunini.

Segundo Brunini, o tema requer atenção e o monitoramento das áreas de Stewardship e Sustentabilidade porque as leis mudam com o tempo. “Em alguns países, as agências reguladoras podem criar exigências mais rigorosas. Então, mesmo após o lançamento de um produto, precisamos fazer novos estudos e podemos promover atualizações na bula visando a sustentabilidade do negócio”, ressalta.

Além disso, a atuação da área de Stewardship também visa amparar os agricultores, auxiliando na implementação de melhores práticas de aplicação de defensivos. “Estamos cada vez mais resilientes, propondo ações de educação no campo sobre limites máximos de resíduos, respeito à bula e uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Afinal, os clientes querem ter a certeza da qualidade e sustentabilidade do que estão consumindo”, diz Brunini.